Questão 465054

465054 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

A Lei Orgânica do Município de Tatuí determina que

é vedado a qualquer dos Poderes delegarem atribuições.

o cidadão investido na função de um dos Poderes poderá exercer a de outros.

constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, que gratuitamente, lhe pertençam.

o exercício das competências municipais será realizado de forma independente e sem a cooperação de outros entes da federação.

o Poder Executivo poderá delegar atribuições ao Poder Legislativo.

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