Julgue os itens seguintes, acerca da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.
No processo falimentar, não é exigível do devedor o cumprimento de contratos de doação.
Julgue os itens seguintes, acerca da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.
No processo falimentar, não é exigível do devedor o cumprimento de contratos de doação.
