Questão 2928115

2928115 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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ConceitosNatureza Jurídica dos Tributos

Segundo o Código Tributário Nacional,

é irrelevante para qualificar a natureza específica do tributo a sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

é irrelevante para qualificar a natureza específica do tributo o seu fato gerador.

na ausência de disposição legal expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar, a equidade.

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária aplicará, em primeiro lugar, os princípios gerais de direito público.

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