Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.
