Um colecionador devidamente registrado no Comando do Exército mantém arma de fogo de calibre permitido em sua residência, com toda a documentação exigida pelo Regulamento de Produtos Controlados. Durante uma fiscalização da Polícia Federal, constatou-se que o Certificado de Registro de Arma de Fogo estava vencido há 45 dias, embora o proprietário já tivesse solicitado a renovação dentro do prazo legal. Considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 e entendimentos consolidados, assinale a alternativa correta.