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2936277 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: SES-PA
Provas:
A Lei Federal nº 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi um importante avanço nos direitos desta parcela da população. Sobre tal normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) Garante o acesso ao tratamento multiprofissional, o que inclui intervenções psicopedagógicas, psicológicas, fonoaudiológicas, ocupacionais e outras, conforme as necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

(  ) Assegura que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a acompanhamento médico e odontológico especializado.

(  )
Prevê o direito à educação inclusiva e especializada, garantindo o acesso à escola regular com a devida oferta de apoio necessário, além da possibilidade de frequência em escolas especiais quando não for possível a inclusão.

(  ) Inclui dispositivos que asseguram a acessibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes, promovendo a remoção de barreiras físicas e a oferta de recursos de comunicação alternativa.

(  ) Não contempla direitos relacionados à vida adulta da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focando, exclusivamente, na infância e adolescência.
A sequência está correta em
 

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