A Lei nº 7.716/1989, alcunhada como Lei do Racismo, pune todo o tipo de discriminação ou preconceito, oriundos de nacionalidade; raça; sexo; cor; e, idade. À luz da Lei em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A justiça fiscal, em uma perspectiva igualitária, baseia-se, especialmente, no princípio da capacidade contributiva que, fundado na solidariedade social, preenche a exigência do princípio constitucional da igualdade tributária. A instituição do imposto progressivo de renda no fim do século XIX era vista como um possível instrumento de reforma social, mas encontrou muitos obstáculos. Em sua origem, padecia pelo caráter insipiente da noção de solidariedade ou de redistribuição tributária. O quadro é alterado, no início do século XX, com a adesão de uma série de países à sua sistemática a partir da ideia de redistribuição entre as categorias sociais. Tais alterações, mais ou menos simultâneas, se deram, inclusive, em países com governos de orientação bem diferente. Sobre as adesões à progressividade tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são dois importantes componentes do sistema de saúde que visam garantir o acesso aos tratamentos eficazes e inovações tecnológicas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições

“A Rede Cegonha é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, lançada em 2011, com o objetivo de reorganizar a atenção à saúde materna e infantil, buscando melhorar a qualidade do atendimento e reduzir a mortalidade materno-infantil. Dentre outros, tem como objetivo fomentar a implementação de um modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos meses.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Rede de Atenção às Urgências (RAU) foi implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar e otimizar o atendimento às situações de urgência e emergência em saúde. Essa rede visa garantir uma resposta rápida e adequada às demandas de saúde que requerem atendimento imediato, como acidentes, traumas, infartos, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) entre outros casos de alta gravidade e risco de morte. A Rede de Atenção às Urgências (RAU) é constituída pelos seguintes componentes, EXCETO:

Como reduzir a Razão de Morte Materna (RMM) evitáveis no Brasil, que acomete principalmente mulheres pardas e pretas, entre 25 a 34 anos, com baixo acesso escolar e consequentemente baixa renda salarial, abriu as discussões neste primeiro dia da 344º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quarta-feira (19/07), em Brasília.
(Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Publicado em: 19/07/2023. Acesso em: 01/08/2023.)
Razão, Taxa ou Coeficiente de mortalidade materna é um indicador aplicado na área da saúde para expressar o número de óbitos maternos por cada 100.000 nascidos vivos, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Em relação a tal indicador, é correto afirmar que:

Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.

“A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001) definiu como unidades de referência para organização da rede de atenção à saúde e para estabelecer a integralidade do cuidado. São responsáveis por coordenar a atenção básica em uma determinada área geográfica, atendendo a uma população média de habitantes. Além disso, as têm a função de articular e integrar os serviços de saúde da região, sendo o primeiro contato dos usuários com o sistema de saúde.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.
II. Conselho de saúde, com composição paritária.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento participativo.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).
Está correto o que se afirma apenas em

Podemos afirmar que a Extranet trata-se de uma