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Respondida
764395
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Juiz Substituto
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da boa-fé objetiva, assinale a opção correta.
A
A boa-fé objetiva limita os direitos subjetivos e constitui fonte de obrigação aos contratantes, de forma a estabelecer deveres implícitos que não estão previstos expressamente no contrato.
B
Os negócios jurídicos que estabeleçam benefício devem ter interpretação ampla.
C
De acordo com o Código Civil de 2002, não é permitido que o silêncio de um dos participantes seja interpretado como caracterizador de concordância com o negócio.
D
A boa-fé objetiva importa para a interpretação dos contratos, mas não pode ser fundamento para relativização da força obrigatória das avenças.
E
O negócio jurídico celebrado com reserva mental de um dos contratantes, com ou sem conhecimento do outro, deve ser considerado inexistente.
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