Questão 1095875

1095875 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Os apontamentos levantados em audiência pública

não vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, por outro lado, de justificar tecnicamente o não acolhimento das sugestões.

vinculam o órgão licenciador, que tem o dever, portanto, de acolher as sugestões.

são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria simples.

são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem maioria absoluta.

são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2/3.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta