Magna Concursos
153373 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR
Na inteligência do Art. 40 §3° da CRFB/88, in verbis, Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este Artigo e o Art. 201, na forma da lei.
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Técnico Legislativo

50 Questões