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Respondida
1189707
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CEPERJ
Orgão:
SEAP-RJ
Provas:
Técnico de Nível Superior - Administração
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:
A
irredutibilidade do salário, protegido da disposição em convenção ou acordo coletivo
B
remuneração do trabalho diurno superior à do noturno
C
garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
D
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário
E
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
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