A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam
determinadas informações de forma espontânea, o que é
chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de planejar
o site para esse fim é necessário ter certos cuidados.
As seguintes informações devem constar necessariamente, entre outras:
As seguintes informações devem constar necessariamente, entre outras: