foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), após o qual os bens deverão ser reexportados, sob pena de perdimento.

foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, após o qual os bens deverão ser reexportados, transferidos para outro regime aduaneiro ou ficarão sujeitos à pena de perdimento.

foi extinto, devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, até 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.

passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário de regime vigente adotar as providências para a sua extinção, no prazo de 180 dias da publicação do novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002, com as alterações do Decreto 4.765/2003), sob pena de os bens serem considerados abandonados.

passou a funcionar somente sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), devendo o beneficiário adotar as providências para a sua extinção, até o dia 30 de abril de 2004, sob pena de pagamento dos tributos suspensos e das penalidades cabíveis.