Questão 2502552

2502552 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Arquitetura
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Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação − SNUC define que

as Unidades de Conservação podem auxiliar indiretamente na proteção de patrimônio cultural, ainda que sua finalidade exclusiva seja a proteção de elementos da flora e fauna.

as Reservas Particulares do Patrimônio Natural podem proteger áreas de propriedade pública.

é possível que uma Unidade de Conservação de Proteção Integral abrigue elementos do patrimônio natural, inclusive envolvendo áreas de propriedade particular.

a modalidade Estação Ecológica não prevê a proteção de elementos do patrimônio natural.

as áreas particulares de uma Unidade de Conservação de Uso sustentável devem ser desapropriadas e tornadas públicas.

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