Em se tratando do ensino superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe que:
I – O credenciamento de instituições de educação superior terá prazos limitados.
II – Na educação superior, o ano letivo regular, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo.
III – A educação superior tem por finalidade suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural.
IV – A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente.
São verdadeiras as afirmações:
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