Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS
Acerca da modalidade Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, analise as assertivas: I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, para a participação do certame; II. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle; III. As compras e contratações de bens e serviços de alta complexidade, tais como obras e soluções de engenharia de grande vulto, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Está(ão) CORRETA(S):