Magna Concursos
1206095 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Trairi-CE
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Sobre os créditos tributários, analise as afirmativas a seguir.

I. Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

II. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação não ocorre sobre o respectivo preço.

III. São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

IV. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) INCORRETA(S).

 

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