Magna Concursos
755134 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.
O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
 

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Especialista em Regulação da ANP - Área I

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