Questão 3105788

3105788 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

Provas:

Em conformidade com o artigo 9.º da Lei n.º 6.938/1981, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

a instituição de órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

a instituição de órgão consultivo e deliberativo: o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

a instituição do Relatório de Impacto de Meio Ambiente – RIMA.

a definição das competências administrativas referentes à Avaliação de Impactos Ambientais.

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