Questão 3816765

3816765 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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ConceitosConceito de Tributo

Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:

Somente o Distrito Federal, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios.

Poderá ser instituído empréstimos compulsórios em caso de guerra externa.

Poderá ser instituído empréstimos compulsórios em caso de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

Poderá ser instituído empréstimos compulsórios em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.

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