- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducação
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a
educação deve abranger o desenvolvimento físico, intelectual
e emocional dos educandos. O documento que traduz os
princípios da LDB em metas e estratégias específicas e orienta
as políticas públicas de educação ao longo de dez (10) anos
é o: