Ao investigar as causas da evasão escolar, a equipe pedagógica de uma escola identificou que essa questão vai além do abandono voluntário, extrapolando, portanto, o âmbito pedagógico. Isso porque foi possível constatar que fatores de cunho social, econômico e nutricional são os principais gatilhos para o afastamento dos seus alunos. Tal achado, por um lado, desmistificou uma culpabilização discente e, por outro, fez com que a escola reconhecesse a necessidade de uma abordagem interdisciplinar que supere o isolamento de cada área, vislumbrando, assim, uma perspectiva de:

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a legislação vigente, o período de internação é de, no máximo:

A escola é o equipamento público de maior capilaridade social. Todavia, é comum que ela encontre-se isolada, contando com a participação da família apenas em momentos específicos de reunião pedagógica ou na troca de informações acerca de determinado aluno. O assistente social tem instrumentos para fomentar a participação da comunidade escolar (alunos, família, egressos etc.) na escola, de modo que seja uma participação intencional, contínua, assegurada pela instituição, com estrutura organizada, espaço e legalidade, ou seja, fomentar a participação:

É comum do assistente social da educação ser chamado a atuar nas situações de absenteísmo, de evasão escolar, de comportamentos violentos, de gravidez na adolescência e no uso de álcool e outras substâncias. Tais situações se constituem como:

Carla é assistente social da secretaria de educação de seu município e está elaborando o projeto na área de serviço social a ser implementado na rede de educação. Em conformidade com a legislação vigente, o que Carla está fazendo constitui um(a):

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigência tem como um de seus Princípios Fundamentais o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, a:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A LOAS prevê que, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às (aos):

Bruna é uma criança de 4 anos de idade, e todos os recursos que possibilitam a sua permanência na família natural, ou mesmo na extensa, foram esgotados. Em virtude disso, a menina foi levada à adoção. O casal na fila de adoção tinha a expectativa de adotar um bebê, mas, diante da possibilidade da adoção de Bruna, foram refletir junto à equipe técnica do judiciário sobre os desafios e as possibilidades vivenciadas com a chegada na família de uma criança maior. Nesse contexto, o casal precisa considerar que, segundo a legislação vigente, a adoção de Bruna seria:

O crime de submeter criança e adolescente à exploração sexual tem como pena prevista, na legislação atual, multa, perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, além de reclusão de:

O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo classificado, assim, como um crime: