Questão 3557370

3557370 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

Provas:

Quanto aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil é correto afirmar que:

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos, incluindo feriados.

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendi- dos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados exclu- indo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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