A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, dentre outras, EXCETO:
