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Respondida
2471940
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBEG
Orgão:
SANEAGO
Provas:
Técnico em Edificações
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Lei 6.938/1981: PNMA
Princípios e Definições (arts. 2º e 3º)
A Lei Federal que trata da Política Nacional do Meio Ambiente é:
A
Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
B
Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
C
Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981.
D
Lei n° 6.496 de 7 de dezembro de 1977.
E
Decreto n° 97.632 de 10 de abril de 1989.
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