Magna Concursos
1058472 Ano: 2007
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.
 

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