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- Espécies de Crimes militares
- Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.de paz.
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.de paz.
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.Provas
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.Provas
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Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.Provas
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.de paz.
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
O crime militar de corrupção passiva não tipifica a conduta de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, nem a conduta de aceitar promessa de tal vantagem.de paz.
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.de paz.
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.processual militar.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo
indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o
seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato
de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias.
Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período
de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não
houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005.
Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração
correspondente acrescida de um terço de seu valor.
Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens
Em razão de não ter sido observado o período concessivo previsto na legislação em relação ao primeiro período aquisitivo de férias de João, o valor da remuneração correspondente a essas férias deverá ser pago em dobro.indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o
seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato
de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias.
Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período
de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não
houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005.
Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração
correspondente acrescida de um terço de seu valor.
Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens
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