Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

Para o efetivo exercício de controle sobre os recursos, é necessário que a entidade do Setor Público detenha a propriedade legal integral dos ativos.

Passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculadas. Estas se diferenciam das obrigações legais, pois as partes a quem as obrigações dizem respeito não podem tomar ações legais para liquidá-las.