Questão 4053331

4053331 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

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Com base no artigo 150, VI da Constituição Federal de 1988, que trata das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

Decorrem de lei complementar e podem ser ampliadas ou restringidas pelo legislador ordinário conforme critérios de política fiscal.

A imunidade recíproca limita-se aos impostos federais, não alcançando tributos instituídos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

O benefício conferido aos templos de qualquer culto é restrito aos imóveis destinados exclusivamente à realização de cerimônias religiosas.

As imunidades previstas no inciso VI do referido artigo, incidem apenas sobre impostos, não se estendendo a taxas ou contribuições.

A proteção concedida a livros, jornais e periódicos alcança somente exemplares impressos em papel, excluindo formatos digitais.

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