Questão 1197941

1197941 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Direito de Família

Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.

Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.

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