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Respondida
536686
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SOPH
Provas:
Guarda Portuário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)
Das Penas Privativas de Liberdade
No que diz respeito às penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
A
A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
B
O condenado à pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime semiaberto.
C
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
D
O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
E
No regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
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