Magna Concursos
1546133 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC
Provas:

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...

A complementação correta do texto acima está na alternativa:

 

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