Após o registro de um determinado agrotóxico, o Brasil tem um prazo igual a dois anos para desenvolver métodos de inativação de seus componentes ativos.

De acordo com o artigo quinto,da Lei Federal 7.802, de 11 de julho de 1989, possui legitimidade para exigir o cancelamento ou impugnação em nome próprio do registro de um determinando agrotóxico, qualquer proprietário de imóvel rural que julgar ter sido o produto responsável por dano ambiental.

Para que os agrotóxicos possam ser vendidos, ou mesmo expostos à venda, sua embalagem deve conter uma série de informações, incluindo sua classificação toxicológica.

Como consta na legislação vigente, as embalagens de agrotóxicos e afins, de maneira alguma, poderão ser reutilizadas devida à elevada toxicidade.

Quando não se tem conhecimento acerca do princípio ativo do agrotóxico, sua utilização em lavouras comercias fica condicionada à obtenção de registro especial.