De acordo com o art. 1.238 da Lei n. 10.406/2002, aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Tal direito de propriedade é denominado