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Respondida
4014208
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Técnico Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJU
Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É CORRETO afirmar que:
A
Apenas os servidores públicos efetivos são considerados agentes estatais.
B
Os particulares em colaboração com o Estado não são considerados agentes estatais.
C
Devem agir com probidade, impessoalidade e em conformidade com a lei.
D
Não podem ser responsabilizados por atos ilícitos praticados no exercício da função.
E
Os agentes estatais podem usar o cargo para benefício pessoal.
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