Foram encontradas 50 questões.
A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece responsabilidades específicas para o contratado. É CORRETO afirmar que o contratado deve:
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O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza informações sobre contratações. É CORRETO afirmar que devem ser publicados no PNCP:
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As alterações nos contratos oriundos de licitações são regidas por normas específicas. É CORRETO afirmar que:
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O controle das atividades administrativas pode ser exercido de diferentes formas. É CORRETO afirmar que:
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Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que:
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O emprego público possui características específicas que o diferenciam do cargo público. É CORRETO afirmar que:
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Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É CORRETO afirmar que:
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Sobre a utilidade do fomento na gestão pública, é CORRETO afirmar que:
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Quando o Estado pratica a livre concorrência na economia, é CORRETO afirmar que:
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