Pode ser decretada morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Pode ser decretada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 5 (cinco) anos após o término da guerra.

Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.