O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Cada CIPA será composta exclusivamente por representantes da empresa e dos empregados

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão por eles designados.

O titular da representação dos empregados na CIPA goza de estabilidade contra demissão, no período em que exercer o seu mandato.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, independentemente de filiação sindical. Tal eleição envolverá exclusivamente os empregados interessados.