Magna Concursos
2848051 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:

Considerando a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e os temas que aborda, classifique as assertivas abaixo em verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que contém a sequência correta:

( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana;

( ) A educação ambiental, a todos os níveis do ensino, é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;

( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão e multa, e poderá ter sua pena atenuada se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente;

( ) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental;

( ) O zoneamento ambiental, também chamado zoneamento ecológico econômico, tem a finalidade de contribuir com a sustentabilidade dos municípios, desde que seja utilizado com eficácia, buscando a ordenação do uso do solo, evitando seu uso inadequado e impedindo a poluição e degradação das áreas de relevância para o Meio Ambiente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal do Meio Ambiente

30 Questões