Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoas que, mesmo habilitadas, por seu estado físico ou psíquico, não estiverem em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração leve, com medida administrativa de advertência por escrito.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoas que, mesmo habilitadas, por seu estado físico ou psíquico, não estiverem em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração grave, com penalidade de multa multiplicada por três mais crimes de trânsito.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoas que, mesmo habilitadas, por seu estado físico ou psíquico, não estiverem em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, com penalidade de remoção do veículo.