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Respondida
1458123
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
Pref. Recife-PE
Provas:
Engenheiro Sanitarista
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Outros Normativos
Os parâmetros e limites que asseguram o uso das águas no Brasil, estão contemplados:
A
na Resolução 020/86 do CONAMA.
B
na Portaria 611/89 do Ministério das Minas e Energia.
C
na Política Nacional de Meio Ambiente.
D
na Portaria 308/90 do IBAMA
E
no Decreto-Lei No. 6314 de20/11/1982
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