Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar habeas corpus.
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar habeas corpus.
