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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se seguem.
O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
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Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se seguem.
Ao advogado, ainda que ele atue em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
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Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se seguem.
De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de segurança.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
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Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
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Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
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Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.
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Julgue o item que se seguem, acerca da execução no processo do trabalho.
A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.
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À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os beneficiários da justiça gratuita, que são isentos dessa obrigação.
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À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o procurador deverá transcrever em sua peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que pediu o pronunciamento do tribunal sobre a questão suscitada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, sob pena de não conhecimento do recurso.
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À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
A jurisprudência trabalhista é pacífica ao afirmar que a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, entendimento esse que está em harmonia com o CPC.
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