1078778
Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, nos casos emergenciais, o juiz assegurará, quando necessário para preservar a integridade física e psicológica da mulher, o afastamento do local de trabalho:
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