3249793
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Em um caso hipotético, a legislação tributária sofreu uma alteração que resultou na extinção de um tributo e, consequentemente, das obrigações tributárias a ele associadas. No entanto, observou-se que para certas operações já realizadas, embora o crédito tributário tenha sido constituído, a formalização desse crédito apresentava falhas. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a implicação dessa circunstância sobre a extinção do crédito tributário em questão.
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