Questão 699666

699666 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador - Provimento
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Relativamente à emancipação, assinale a alternativa correta:

As emancipações legais e as judiciais serão registradas, em livro especial, no Cartório do 1º Ofício ou da 1ª Subdivisão Judiciária da Comarca.

Quando o juiz conceder a emancipação deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos do processo que foi realizado no prazo de 10 dias.

Antes do registro, a emancipação, judicial ou voluntária, não produzirá efeito.

A emancipação concedida pelos pais do menor produzirá efeito imediato, independentemente de registro do instrumento público ou particular.

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