Magna Concursos
3304081 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14
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Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.

Tanto o imposto sobre a propriedade territorial rural quanto o imposto sobre a propriedade territorial urbana são tributos cuja competência de instituição foi outorgada aos municípios.

 

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