Questão 2762770

2762770 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Casca-RS

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Analista de Informática
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Assistente Social
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Biólogo
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal Ambiental
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Fiscal de Tributos
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Fiscal Sanitário
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Pediatria
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município, EXCETO:

Impedir o uso de qualquer aparelho, dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além do limite permitido.

Emitir licença para a realização de shows e festivais musicais apenas em áreas rurais.

Impedir a localização, em local de silêncio ou zona residencial, de casas de divertimentos públicos, que pela natureza de suas atividades produzam sons excessivos ou ruídos incômodos.

Sinalizar convenientemente as áreas próximas a hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e creches.

Disciplinar o horário de funcionamento noturno das construções.

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