Questão 223014

223014 Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Dilermando Aguiar-RS

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A Lei Municipal nº. 410/2007, ao dispor sobre o plano de classificação de cargos e funções e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Dilermando de Aguiar, estabelece que categoria funcional é considerada como:

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições, constituídas de padrões e classes.

O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através de classe, mediante promoção.

A passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária padronizada.

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