Questão 764401

764401 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta.

Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são inadequados à solução de conflitos entre normas infraconstitucionais.

A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, não afeta a validade ou a vigência da lei geral.

A ponderação dos direitos é técnica hermenêutica inadequada à solução de questão que envolva a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas.

A utilização da técnica de interpretação corretiva pressupõe a existência de antinomia real.

O confronto entre princípios jurídicos não se caracteriza como antinomia real.

Questão Anulada

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